Aviso Legal

Última atualização: 24 de maio de 2026

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2. Menções a programas e órgãos governamentais

O site cita programas federais como PDDE, PDDE Básico, PDDE Equidade, PDDE Campo, PDDE Estrutura, PNAE, PNATE, PNLD, Caminho da Escola, Brasil Carinhoso, Mais Educação, Educação Conectada, FUNDEB e outras políticas públicas executadas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), MEC (Ministério da Educação), secretarias estaduais e municipais de educação e demais órgãos da administração pública.

Esses programas, seus regulamentos, valores, prazos, vedações, listas de itens elegíveis, formulários e sistemas podem ser alterados a qualquer momento por meio de resoluções, portarias, instruções normativas ou decisões administrativas dos respectivos órgãos. As informações disponibilizadas no site refletem o entendimento da Supra AM na data de publicação e não substituem a consulta direta às fontes oficiais.

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6. Atualização do conteúdo

A Supra AM se esforça para manter o conteúdo atualizado, mas não garante que todos os artigos reflitam, a qualquer momento, a versão mais recente das normas vigentes. Recomendamos sempre verificar a data de publicação do artigo e confrontar as informações com a publicação oficial mais recente no Diário Oficial da União ou portal do FNDE/MEC.

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8. Privacidade e LGPD

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