Sumário do artigo
O Brasil Carinhoso foi criado em 2012 como ação intersetorial. Na área da educação, opera como repasse complementar do FNDE para municípios que ofertam vaga em creche pública (0-3 anos) para crianças beneficiárias do Bolsa Família. Tem regra própria de cálculo.
Quem recebe
Municípios que tenham crianças de 0 a 48 meses, beneficiárias do Bolsa Família, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público. O repasse é proporcional ao número de crianças matriculadas no Censo Escolar.
Para que usar o recurso
- Custeio da manutenção da creche (limpeza, material de consumo, alimentação suplementar)
- Aquisição de brinquedos pedagógicos infantis
- Mobiliário específico para 0-3 anos (berços, cadeirinhas de alimentação, trocadores)
- Material de higiene e cuidados (fraldas em casos justificados, lençóis)
- Pequenos investimentos de capital — armários, estantes baixas
Educação Infantil e PDDE
O Brasil Carinhoso é complementar ao PDDE — uma creche pode receber os dois. PDDE Básico para a estrutura geral, Brasil Carinhoso para o atendimento específico das crianças do Bolsa Família. Os repasses são identificados em rubricas distintas.
“A oferta de educação infantil em creches e pré-escolas é dever do município, com a colaboração da União e do Estado, conforme o disposto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases.”
