Sumário do artigo
O PDDE Básico é a ação principal do Programa Dinheiro Direto na Escola e existe há mais de 25 anos. Garante repasse anual de recurso financeiro às escolas públicas para manutenção, melhoria e funcionamento. Sem ele, nenhum dos PDDEs Integrados (Equidade, Qualidade) é liberado.
Quem pode receber
Escolas públicas das redes municipais, estaduais e distrital com matrícula registrada no Censo Escolar e com Unidade Executora (UEx) constituída — exceto unidades com menos de 50 alunos, que recebem via Entidade Executora (EEx) da própria secretaria.
Cálculo do repasse
O valor anual é definido por uma parcela fixa + parcela variável por aluno. Em 2026, escolas pequenas (até 50 alunos) recebem cerca de R$ 1 mil a R$ 3 mil; escolas grandes (mais de 1.000 alunos) podem chegar a R$ 30 mil. O número de alunos vem do Censo Escolar do ano anterior.
Para que serve o recurso
- Manutenção predial: reparos elétricos, hidráulicos, pintura, troca de telhado
- Aquisição de material de consumo: papel, tinta, material de limpeza
- Pequenos serviços contratados (eletricista, encanador, pintor)
- Material pedagógico e jogos para uso em sala
- Mobiliário e equipamentos de pequeno porte
- Capacitação técnica de profissionais da escola (até 8% do recurso)
Divisão custeio × capital
A regra padrão é 80% custeio + 20% capital. A UEx pode propor outra divisão no momento da adesão pelo PDDE Web, desde que justifique a aplicação. Educação especial tem regra diferente — 50% e 50%.
“O PDDE consiste na transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros, em favor das escolas públicas da educação básica, com o objetivo de contribuir, supletivamente, para a cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos.”
Prestação de contas
Até 31 de dezembro do ano de execução, a UEx envia a prestação via SiGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas) com notas fiscais, extratos bancários, demonstrativo da execução física e relatório dos bens patrimoniais adquiridos. Pendência trava o repasse do exercício seguinte.
