Sumário do artigo
Para o município, o PDDE é só uma das fontes federais de recurso para educação. Existem dezenas de programas via MEC, FNDE, BNDES e Caixa que podem ser acessados pela secretaria municipal — mas exigem planejamento, captação e gestão técnica.
Principais fontes federais para educação municipal
| Programa | Origem | O que financia |
|---|---|---|
| FUNDEB | Constitucional | Manutenção, salário dos profissionais, custeio geral |
| PDDE (Básico e Integrados) | FNDE | Despesas correntes e pequenos investimentos nas escolas |
| PNAE | FNDE | Alimentação escolar (com 30% de agricultura familiar) |
| PNATE | FNDE | Transporte escolar |
| PNLD | MEC | Livros didáticos e literários |
| Caminho da Escola | FNDE/BNDES | Aquisição de ônibus escolares |
| Brasil Carinhoso (Creche) | FNDE | Manutenção e ampliação de creches |
| Educação Conectada | FNDE | Internet e equipamentos digitais |
Como articular o acesso
- Cadastrar a secretaria no SIMEC e manter dados atualizados
- Ter Plano Municipal de Educação (PME) válido e em execução
- Manter CAUC (Cadastro Único de Convênios) sem pendência
- Aderir aos programas dentro dos prazos dos editais
- Designar equipe técnica para acompanhar publicações do MEC/FNDE
- Participar das reuniões da UNDIME estadual
Erros comuns que travam recurso
- Atraso na prestação de contas de programas anteriores
- Pendência em CAUC ou inadimplência fiscal
- Plano Municipal de Educação desatualizado
- Não atualização do Censo Escolar no INEP
- Conselho do FUNDEB desativado
“A União prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme o disposto no plano de educação.”
