UEx: o que é a Unidade Executora e por que toda escola precisa de uma

Unidade Executora (UEx) é uma entidade civil sem fins lucrativos, constituída pela comunidade escolar, com CNPJ próprio e estatuto registrado. Ela é o veículo legal pelo qual o FNDE transfere recurso direto para a escola, sem passar por prefeitura ou secretaria.

Para que serve a UEx

• Receber e movimentar os recursos do PDDE em conta bancária própria
• Emitir CNPJ específico para compras com recurso público
• Tomar decisões de compra coletivamente, via conselho
• Prestar contas anualmente ao FNDE via SiGPC
• Representar a escola em chamadas públicas e cotações

Quem pode compor a UEx

A UEx é formada por pais ou responsáveis de alunos, professores, funcionários da escola, alunos maiores de 16 anos e representantes da comunidade. O diretor da escola normalmente integra o conselho — mas a presidência é de membro da comunidade, eleita em assembleia.

Como criar uma UEx

• Convocar assembleia da comunidade escolar (pais, professores, funcionários)
• Eleger a primeira diretoria e o conselho fiscal
• Redigir o estatuto seguindo modelo do FNDE
• Registrar o estatuto em cartório de pessoa jurídica
• Solicitar CNPJ na Receita Federal (atividade econômica adequada)
• Abrir conta corrente exclusiva da UEx em banco oficial
• Cadastrar a UEx no PDDE Web vinculada ao código INEP da escola

Conselho fiscal — o controle interno

O conselho fiscal é eleito pela assembleia e tem 3 membros titulares + 2 suplentes. Sua função: analisar a movimentação financeira, conferir notas fiscais, validar a prestação de contas antes do envio ao FNDE. É o órgão que evita pendências de prestação.

Diferença entre UEx, EEx e UM

Por que vale o esforço

Escola com UEx ativa decide o que comprar, em que quantidade, com qual fornecedor. Escola sem UEx depende da secretaria — que normalmente padroniza listas e atende várias escolas com o mesmo pedido. A autonomia da UEx é o que permite o material chegar adequado à realidade pedagógica.